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Devido à atenção internacional que atrairia, uma vitória no caso de Mumia Abu-Jamal ––um dos presos políticos mais conhecidos do mundo–– criaria uma crise de legitimidade em o sistema de encarceramento em massa nos Estados Unidos e marcaria o princípio de seu fim. As violações constitucionais nesse caso são excepcionais, mas também típicas de um problema maior na administração da justiça nos Estados Unidos, especialmente nos tribunais locais que encarceram desproporcionalmente às comunidades negras e latinas em cidades como Filadélfia, entre outras.  As violações no caso de Abu-Jamal são excepcionais devido à natureza politizada do caso, o qual envolve o assassinato de um policial branco por um homem negro; além disso, antes de sua detenção, Abu-Jamal já era fortemente vigiado pelo FBI e o Departamento de Polícia da Filadélfia devido a seu ativismo e seu jornalismo dissidente. Entretanto, a maioria das violações em seu caso também dizem respeito à crise mais ampla do encarceramento ilícito no sistema de justiça penal estadunidense,  incluindo corrupção e manipulação de provas por parte da polícia para conseguir uma condenação, má conduta processual, preconceito judicial, e discriminação na seleção do júri. Durante os últimos 40 anos, essas violações têm produzido o encarceramento desproporcional de pessoas negras y latinas em nos Estados Unidos e têm feito do encarceramento em massa de africano-americanos e latinos uma das crises de direitos humanos mais graves dos nossos tempos.

Para:
Procurador Geral Eric Holder, Departamento de Justiça, EUA.  
Governador Tom Corbett, Gabinete do Governador da Pensilvânia
Procurador Distrital R. Seth Williams, Gabinete da Procuradoria da Filadélfia

Nós, abaixo assinados, pedimos que o Procurador Geral de Justiça  Eric Holder e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos intervenham no caso de  Mumia Abu-Jamal. Em 2011, a pena de morte para esse mundialmente renomado jornalista foi declarada inconstitucional e comutada em uma sentença de prisão perpétua sem liberdade condicional pelo suposto assassinato do policial Daniel Faulkner na Filadélfia em 1981.  Abu-Jamal é um destacado cidadão que foi processado com base em seu perfil racial e perseguido devido a suas filiações políticas pelo Departamento de Polícia da Filadélfia, o qual tem uma longa história de brutalidade e corrupção. Durante trinta anos, seus direitos mais básicos têm sido negados.

A corrupção policial sistêmica, a má conduta judicial e da procuradoria, e a contínua afirmação de inocência de Abu-Jamal converteram esse caso em um símbolo global da falência da Justiça nos Estados Unidos. Em 2000, a Anistia Internacional declarou que o caso “estava irremediavelmente manchado por questões políticas e raciais e não cumpriu com as mínimas normas internacionais para que se garantisse um julgamento imparcial.”

Dado que durante 28 anos Abu-Jamal foi indevidamente submetido a condições inumanas no corredor da morte, dado que lhe foram negados seus direitos a um julgamento imparcial conforme a Quinta Emenda à Constituição, e dado que existiu una ininterrupta  história de corrupçãoe conspiração policial neste caso, chamamos o Departamento de Justiça a recomendar que o governador Tom Corbett, da Pensilvania, libere Mumia Abu-Jamal da prisão imediatamente.

Má conduta judicial e da promotoria

  • A acusação no caso se baseou na suposição errônea de que apenas três pessoas estavam presentes no momento do tiroteio, mas uma quarta pessoa–o provável autor –foi visto fugindo do local a póso oficial Faulkner ter recebido ostiros. A polícia, o promotor JoeMcGill, e o juiz que presidiu o julgamento original suprimiram essa informação, tanto da defesa comodo júri.
  • Abu-Jamal foi considerado culpado na ausência de provas materiais. Nunca se comprovou que a bala que matou o oficial Faulkner tenha saído da arma de Abu-Jamal. A polícia não realizou exames de rotina das mãos de Abu-Jamal, os quais teriam determinado que ele não disparou uma arma naquela noite.
  • As fotografias da cena do crime feitas por um jornalista freelance–as quais refutam pontos chave da teoria defendida pela promotoria no caso–nunca foram disponibilizadas para a defesa ou o júri.
  • Uma estenógrafa do tribunal testemunho, em declaração juramentada, que, durante o julgamento, ela ouviu o Juiz AlbertSabo dizer: “Vou ajudá-los a fritar esse preto”.

Corrupção policial

  • Em 1979, o Departamento de Justiça federal apresentou uma ação judicial inédita contra o prefeito de Filadélfia e 21 autoridades da polícia e do governo da cidade. Suas conclusões? Que o comportamento do Departamento de Polícia –– o qual incluía disparar contra suspeitos não violentos, abusar de presos algemados e manipular provas–– “chocava a consciência.”
  • Os oficiais que detiveram e brutalizaram Abu-Jamal eram do 6º Distrito, o qual se encontrava sob outra investigação federal por corrupção policial, conduzida pelo gabinete da Procuradoria de Justiça federal na Filadélfia, com a aprovação do Departamento de Justiça dos Estados Unidos sob o governo de Ronald Reagan.
  • Como resultado, pelo menos um terço dos 35 oficiais envolvidos no caso de Abu-Jamal, incluindo o oficial de patente mais alta na cena do crime, o inspetor Alfonzo Giordano, foram, logo em seguida, considerados culpados de corrupção ativa, extorsão e manipulação de provas para obter condenações.

Fazemos um chamado ao Departamento de Justiça a apoiar a libertação de Mumia Abu-Jamal. 

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